sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF reconhece união civil estável homossexual


Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram nessa quinta-feira (5) a união estável para casais do mesmo sexo. A decisão ocorreu após a análise de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visavam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais. Prevalecendo o entendimento, fica garantido a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros.

Nenhum comentário: