Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram nessa quinta-feira (5) a união estável para casais do mesmo sexo. A decisão ocorreu após a análise de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visavam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais. Prevalecendo o entendimento, fica garantido a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros.
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